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DÁ DENOMINAÇÃO DE "ESCOLA VICTOR ADALBERTO KESSLER", A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO ENTROCAMENTO.

DÁ NORMAS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVÍS, ASSOCIAÇÕES OU FUNDAÇÕES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER POR DOAÇÃO, DA COMPANHIA REJA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES-SETOR IMOBILIÁRIO, UMA ÁREA URBANA, BEM COMO DOÁ-LA AO "INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

CRIA UNIDADES ESCOLARES NOS LUGARES DENOMINADOS EXTRONCAMENTO E RECREIO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCR$ 5.000,00 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM IGUAL SOMA.

EXTINGUE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CAPATAZ RURAL, CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DO GABINETE DO PREFEITO, E CRIA NOVOS PADRÕES NA TABELA ÚNICA DE VENCIMENTOS DA LEI N° 127/68.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCR$ 4.320,00 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM IGUAL QUANTIA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE NCR$ 7.000,00 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM IGUAL MONTANTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR, POR DOTAÇÃO PRÓPRIA, EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO-CORSAN, PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA NA CIDADE DE BUTIÁ E CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS RESPECTIVOS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE "GRUPO ESCOLAR MARECHAL HUMBERTO ALENCAR CASTELO BRANCO" AO GRUPO ESCOLAR AGRÍCOLA, LOCALIZADO NO CAMPO DE INSTRUÇÃO DO 111° EXÉRCITO, NA REGIÃO DENOMINADA XERGA.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCR$ 6.000,00 E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM IGUAL QUANTIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O "INSTITUTO GAÚCHO DE REFORMA AGRÁRIA"- "IGRA", PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCR$ 600,00 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ALTERA O "QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER POR DOAÇÃO, DA COMPANHIA REJA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES, UMA ÁREA URBANA, BEM COMO DOÁ-LA AO "INSTÍTUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL", E REVOGA A LEI N° 172/69.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BUTIAENSE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE NCR$ 76.000,00 PELA ARRECADAÇÃO À MAIOR, DO CORRENTE ANO.

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA CINTEA - COMPANHIA INTERNACIONAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS, EM ORGANIZAÇÃO, A CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE POR AÇÕES COM OUTROS MUNICÍPIOS DA REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCR$ 3.000,00, REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM IGUAL VALOR , E FAZER DOAÇÃO DE MÓVEIS.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO NA ZONA URBANA DA CIDADE, PARA AMPLIAÇÃO DA ÁREA ONDE SE ACHA INSTALADA, A PREFEITURA, E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 2.500,00 PARA ATENDIMENTO DAS DESPESAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER POR DOAÇÃO DA COMPANHIA REJA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES, DUAS ÁREAS URBANAS, PERMUTAR COM A ASSOCIÇÃO DA IGREJA METODISTA DO BRASIL, PARTE, E DOAR REFERIDAS ÁREAS AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

AUTORIZA O EXECUTIVO CONSIDERAR COMO BOLSA DE ESTUDOS, O AUXÍLIO DE PASSAGENS, DE ALUNOS DO MUNICÍPIO QUE SE DESLOCAM PARA OUTROS MUNICÍPIOS POR CONTA DA PREFEITURA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE NCR$ 21.360,00, COM RECURSO NO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

AUTORIZA O PREFEITO RECEBER POR DOAÇÃO DA COMPANHIA REJA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES, UMA ÁREA URBANA DE 2.775 M². E DOÁ-LA AO GOVERNO DO ESTADO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCR$ 700,00 E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM IGUAL VALOR.

CRIA NO "QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BUTIÁ", O CARGO DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.200,00.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE NCR$ 9.400,00 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

CRIA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI N° 82, DE 30 NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO.

APRESENTA PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA 1970.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE NCR$ 60.972,00 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS EM NCR$ 16.157,00.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE NCR$ 16.172,00 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE NCR$ 3.400,00.

CONCEDE O 13° SALÁRIO NESTE ANO, AOS SERVIDORES, EM GERAL DA PREFEITURA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCR$ 18.000,00, COM RECURSO QUE INDICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCR$ 8.400,00 POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCR$ 200,00 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM IGUAL MONTANTE.

APROVADO POR UNANIMIDADE A ADAPTAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A LEI ORGANICA, FICANDO O REFERIDO REGIMENTO EM SUA REDAÇÃO FINAL DE 163 ARTIGOS, 76 PARAGRAFOS, 198 INCISOS E 89 LETRAS

FICA ALTERADO O PADRAO 5 PARA 7 O VENCIMENTO DO CARGO DE SECRETARIO EXECUTIVO DESTA CAMARA. É ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.600,00, DESTINADO A REFORÇAR A DOTAÇAO ORÇAMENTARIA. SERVIRÁ DE RECURSO, PARA COBERTURA DE CRÉDITO REFERIDO NO ARTIGO ANTERIOR , A REDUÇAO DA DOTAÇAO ORÇAMENTARIA AJUDA DE CUSTOS E DIARIAS.

FICA ALTERADO PARA O PADRÃO 5, PARA O PADRÃO 7 OS VENCIMENTOS DE CARGO DE SECRETARIO EXECUTIVO DESTA CAMARA MUNICIPAL. É ABERTO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$2.450,00 DESTINADO A REFORÇAR A DOTAÇAO ORÇAMENTARIA.

CRIA UMA COMISSAO ESPECIAL PARA ESTUDOS DE ASSUNTOS ATINENTES A PEDREIRA EXPLORADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL. SERA COMPOSTA DE TRES VEREADORES E TERA TREZE DIAS .

 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO REALIZADA DIA 29 DE DEZEMBRO DE 1969, APROVOU, E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: ARTIGO 19 E CONCEDIDO AO SERVIDOR ENOBAR FERRETRAY/ SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, UNA ORA- TIFICAÇÃO DE NOR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS). 10-A PRESENTE GRATIFICAÇÃO, E EM FUNÇÃO DOS SERVI- ÇOS ESPECIAIS E EXTRAORDINARIOS, PRESTADOS POR AQUELE SERVIDOR A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DURANTE ANO DE 1969. - ARTIGO 20 A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA NO ARTIGO ANTERIOR É PREVISTA PELO QUE DETERMINA OS UNICO DR ARTIGO 102, DO REGI-/ MENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. ARTEGO 30 SUA PUBLICAÇÃO. - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DA / ARTIGO 40- REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 2 DE JANEIRO DE 1969

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 3 DE JANEIRO DE 1969

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 3 DE JANEIRO DE 1969

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE JANEIRO DE 1969

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE JANEIRO DE 1969

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 6 DE JANEIRO DE 1969

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 6 DE JANEIRO DE 1969

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE JANEIRO DE 1969

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE JANEIRO DE 1969