Lei-EM nº 186, de 06 de junho de 1969
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
186
Ano
1969
Data
06/06/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/1969
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER POR DOAÇÃO, DA COMPANHIA REJA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES, UMA ÁREA URBANA, BEM COMO DOÁ-LA AO "INSTÍTUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL", E REVOGA A LEI N° 172/69.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica