Lei-EM nº 192, de 31 de julho de 1969
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
192
Ano
1969
Data
31/07/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/07/1969
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER POR DOAÇÃO DA COMPANHIA REJA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES, DUAS ÁREAS URBANAS, PERMUTAR COM A ASSOCIÇÃO DA IGREJA METODISTA DO BRASIL, PARTE, E DOAR REFERIDAS ÁREAS AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica