Lei-EM nº 174, de 16 de abril de 1969
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
174
Ano
1969
Data
16/04/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/1969
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE NCR$ 5.000,00 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM IGUAL SOMA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica