Lei-EM nº 172, de 30 de janeiro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
172
Ano
1969
Data
30/01/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/01/1969
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER POR DOAÇÃO, DA COMPANHIA REJA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES-SETOR IMOBILIÁRIO, UMA ÁREA URBANA, BEM COMO DOÁ-LA AO "INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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