Lei-EM nº 171, de 24 de janeiro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
171
Ano
1969
Data
24/01/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/01/1969
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NORMAS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVÍS, ASSOCIAÇÕES OU FUNDAÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica