Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 1969
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1969
Número
171
Data de Apresentação
20/01/1969
Número do Protocolo
2141
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NORMAS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVÍS, ASSOCIAÇÕES OU FUNDAÇÕES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada