Lei-EM nº 193, de 16 de agosto de 1969
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
193
Ano
1969
Data
16/08/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/08/1969
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO CONSIDERAR COMO BOLSA DE ESTUDOS, O AUXÍLIO DE PASSAGENS, DE ALUNOS DO MUNICÍPIO QUE SE DESLOCAM PARA OUTROS MUNICÍPIOS POR CONTA DA PREFEITURA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica