Lei-EM nº 196, de 30 de agosto de 1969

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - EM

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

196

Ano

1969

Data

30/08/1969

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/08/1969

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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