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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER USO DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA TEIXEIRA & ORTIZ TRANSPORTES LTDA ME.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.579/2021 E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO CURSO POPULAR DO PRÉ-VESTIBULAR - FUMCPPV.

RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 3.741/2022.

ALTERA A LEI 2.666/2011 QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.788/2013, ACRESCENTANDO COMPETÊNCIAS AO NÚCLEO DE SERVIÇOS DE CADASTRO RURAL E ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRIGENTE DE NÚCLEO DE SERVIÇOS E CADASTRO RURAL.

DENOMINA A CASA DO BUTIÁ, LOCALIZADA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DR. ROBERTO CARDOSO E ESTABELECE REGULAMENTAÇÕES DE USO E VENDAS DE PRODUTOS NO LOCAL.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.788/2013, ALTERANDO PADRÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 300.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

ALTERA A LEI 3.603/2021 QUE CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA - CMEI.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.741/2022, PASSANDO PARA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 65.532,00 COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A RECEBER POR DAÇÃO EM PAGAMENTO, UM TERRENO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 2.500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 4.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 100.275,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 10.200,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 40.100,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

IMPLANTA A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, REVOGA A LEI 962/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 14.500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2788/2013, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL 3563/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 200.000,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 5.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

ALTERA A LEI 1.341/1998 QUE UNIFICA AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DAS LEIS Nº 688/86, 702/87, 725/87, 738/88, 788/88, 669/90, 895/91, 935/91, 971/92, 1.040/93, 1.106/93 E 1.283/96, REFORMULA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES (PCC), CRIA, AMPLIA, REDUZ E EXTINGUE CARGOS DO QUADRO, CRIANDO O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E ATRIBUIÇÕES PARA CARGOS.

ALTERA O ART. 12, 13, 16, 61, 63, 64, 91 E 128, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 61, REVOGA OS ARTS. 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 92, 136, 137 E 138, E O INCISO VII DO ART. 114, INCLUI O ART. 105A, INCLUI §§ 1º E 2º NO ART. 186, DA LEI 329/1974.

ALTERA O ART. 51, 82 E 83, REVOGA O § 1º DO ART. 83 E OS ART. 52, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 E 91 DA LEI 2.566/2010.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 216/1970.

INSTITUI O VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTÁVEIS E COMISSIONADOS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 591 DE 10 DE OUTUBRO DE 1984 E A LEI N. 615 DE 28 DE MAIO DE 1985 QUE CRIAM E INSTITUEM A MEDALHA SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 140.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 23.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO CIVIL E AUXILIAR DE COMBATE AO FOGO, DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ DE ACORDO COM O ART.128 CE.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E INSTALAÇÃO SERVIÇOS CIVIS E AUXILIARES DE COMBATE AO FOGO, DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL, NA MODALIDADE DE BOMBEIRO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ DE ACORDO COM O ART.128 CE.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 8.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 24.515,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA, PARA REPASSE DOS AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

ISENTA OS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS - MEI DE QUALQUER PAGAMENTO DE IMPOSTO E TAXAS ALTERANDO O ARTIGO 110 DA LEI MUNICIPAL N. 500 DE 08 DE OUTUBRO DE 1981 EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N. 123 DE DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.

ALTERA O ITEM "B" NO ARTIGO 8º DA LEI 3.278/2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA PARA INCENTIVO À ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, VALORIZANDO E INCENTIVANDO O COMÉRCIO LOCAL, AUTORIZA PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM REPARTIÇÃO FISCAL, AOS SERVIDORES LOTADOS NOS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS E FISCAL TRIBUTÁRIO DO NÚCLEO DE TRIBUTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 40.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

ALTERA AS ALÍNEAS "A", "B" E "C", E INCLUI A ALÍNEA "D" NO ARTIGO 9º, INCISO I, DA RESOLUÇÃO Nº 459/2017.

FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ FILIADA À UNIÃO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO SUL - UVERGS. AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 103 DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA OS VEREADORES HÉLIO SANTOS FERREIRA, MATEUS FONSECA PEREIRA E PAULO ROGÉRIO A VIAJAREM A BRASÍLIA-DF, DE 29 DE MARÇO A 01 DE ABRIL DE 2022.

AUTORIZA OS VEREADORES EDSON LEAL, JEFERSON GAMA E SÉRGIO SAMPAIO A VIAJAREM A BRASÍLIA-DF, DE 26 DE ABRIL A 29 DE ABRIL DE 2022.