Projeto de Lei Ordinária nº 4147 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
4147
Data de Apresentação
22/07/2022
Número do Protocolo
823
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.788/2013, ACRESCENTANDO COMPETÊNCIAS AO NÚCLEO DE SERVIÇOS DE CADASTRO RURAL E ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRIGENTE DE NÚCLEO DE SERVIÇOS E CADASTRO RURAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada