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PLO 1225/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTAR OS DISPOSITIVOS QUE TRATAM DAS IMUNIDADES, ISENÇÕES E DESCONTOS REFERENTES AO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1994.

Apresentação: 18 de Janeiro de 1994
Protocolo: 1448/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Janeiro de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 19/01/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.109, de 20 de janeiro de 1994

PLO 1226/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Janeiro de 1994
Protocolo: 1449/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Janeiro de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 19/01/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.110, de 20 de janeiro de 1994

PLO 1227/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 31 de Janeiro de 1994
Protocolo: 1450/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Fevereiro de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 01/02/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.111, de 01 de fevereiro de 1994

PLO 1228/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 20.000.000,00 TENDO COMO RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 1994
Protocolo: 1451/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 24/02/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.112, de 24 de fevereiro de 1994

PLO 1229/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 758/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 1994
Protocolo: 1452/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Março de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 28/03/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.114, de 29 de março de 1994

PLO 1230/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 1994
Protocolo: 1453/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 24/02/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.113, de 24 de fevereiro de 1994

PLO 1231/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA GINÁSIO DE ESPORTES.

Apresentação: 10 de Março de 1994
Protocolo: 1454/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 02/05/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.127, de 09 de maio de 1994

PLO 1232/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 49.000.000 TENDO COMO RECURSOS A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Apresentação: 22 de Março de 1994
Protocolo: 1455/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Março de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 22/03/1994.
Texto Original
PLO 1233/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DA UPM, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.107/93.

Apresentação: 24 de Março de 1994
Protocolo: 1456/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 25/04/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.117, de 26 de abril de 1994

PLO 1234/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE AO COMERCIO LOCAL A OBRIGATORIEDADE DE INSERIR NA NOTA FISCAL DE COMPRA E VENDA O Nº DE FÁBRICA DE BENS COMO BICICLETAS E ELETRODOMÉSTICOS.

Apresentação: 25 de Março de 1994
Protocolo: 1457/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 11/04/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.115, de 18 de abril de 1994

PLO 1245/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 58.150.000,00 TENDO COMO RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1994.

Apresentação: 19 de Maio de 1994
Protocolo: 1458/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 23/05/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.128, de 24 de maio de 1994

PLO 1246/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 17.000.000 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1994.

Apresentação: 23 de Maio de 1994
Protocolo: 1459/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 23/05/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.129, de 24 de maio de 1994

PLO 1247/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 176.800.000,00 TENDO COMO RECURSOS A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1994.

Apresentação: 3 de Junho de 1994
Protocolo: 1463/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 20/06/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.131, de 21 de junho de 1994

PLO 1248/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 161.740.000,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1994.

Apresentação: 13 de Junho de 1994
Protocolo: 1464/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 20/06/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.132, de 21 de junho de 1994

PLO 1249/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CEDÊNCIA DE PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE COMODATO GRATUITO, Á EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-EBCT.

Apresentação: 22 de Junho de 1994
Protocolo: 1465/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 11/07/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.136, de 12 de julho de 1994

PLO 1250/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DA UPM, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.107/93.

Apresentação: 27 de Junho de 1994
Protocolo: 1466/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Agosto de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 01/08/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.142, de 02 de agosto de 1994

PLO 1251/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 564.000.000,00 TENDO COMO RECURSOS A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1994.

Apresentação: 29 de Junho de 1994
Protocolo: 1467/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 04/07/1994.
Texto Original
PLO 1252/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO DA COPELMI MINERAÇÃO LTDA, UMA ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DO BERÇÁRIO INDUSTRIAL.

Apresentação: 30 de Junho de 1994
Protocolo: 1469/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 04/07/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.135, de 05 de julho de 1994

PLO 1253/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Julho de 1994
Protocolo: 1470/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Julho de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 01/07/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.151, de 14 de setembro de 1994

PLO 1254/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A TÍTULO PRECÁRIO, SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Julho de 1994
Protocolo: 1471/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Julho de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 01/07/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.130, de 07 de junho de 1994

PLO 1255/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 116.600,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1994.

Apresentação: 13 de Julho de 1994
Protocolo: 1472/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 18/07/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.137, de 19 de julho de 1994

PLO 1256/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A TÍTULO PRECÁRIO, SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Julho de 1994
Protocolo: 1473/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 18/07/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.138, de 19 de julho de 1994

PLO 1257/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA NECESSÁRIA, PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR. POR DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS DE 207.961,28M2, AINDA, PARA OUTORGAR AS RESPECTIVAS ESCRITURAS PÚBLICAS, REGULARIZANDO, DESTA FORMA, AS CONSEQUENTES SITUAÇÕES DE POSSE, ATRAVÉS DE DOAÇÕES INDIVIDUAIS, ASSIM COMO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Julho de 1994
Protocolo: 1474/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 18/07/1994.
Texto Original
PLO 1258/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O FUNDO HABITACIONAL POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Julho de 1994
Protocolo: 1475/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 19/09/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.152, de 21 de setembro de 1994

PLO 1259/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 67.340,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1994.

Apresentação: 25 de Julho de 1994
Protocolo: 1476/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 02/08/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.139, de 02 de agosto de 1994

PLO 1260/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL COM A SERVIX ENGENHARIA S/A, PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS PARA COM OS COFRES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 7974-390.

Apresentação: 28 de Julho de 1994
Protocolo: 1477/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 02/08/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.141, de 02 de agosto de 1994

PLO 1261/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 384.080,00 TENDO COMO RECURSOS A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1994.

Apresentação: 1 de Agosto de 1994
Protocolo: 1478/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 02/08/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.140, de 02 de agosto de 1994

PLO 1262/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1994.

Apresentação: 4 de Agosto de 1994
Protocolo: 1479/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 15/08/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.143, de 16 de agosto de 1994

PLO 1263/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Agosto de 1994
Protocolo: 1480/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 15/08/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.145, de 16 de agosto de 1994

PLO 1264/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1994.

Apresentação: 8 de Agosto de 1994
Protocolo: 1481/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 15/08/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.144, de 16 de agosto de 1994

PLO 1265/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.800,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1994.

Apresentação: 17 de Agosto de 1994
Protocolo: 1482/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 05/09/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.146, de 06 de setembro de 1994

PLO 1266/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.000,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1994.

Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 1483/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 05/09/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.147, de 06 de setembro de 1994

PLO 1267/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 984/92.

Apresentação: 25 de Agosto de 1994
Protocolo: 1484/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 12/09/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.149, de 13 de setembro de 1994

PLO 1268/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A TÍTULO PRECÁRIO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 31 de Agosto de 1994
Protocolo: 1485/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 12/09/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.150, de 13 de setembro de 1994

PLO 1269/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1994.

Apresentação: 2 de Setembro de 1994
Protocolo: 1486/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 12/09/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.148, de 13 de setembro de 1994

PLO 1270/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.104/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Setembro de 1994
Protocolo: 1488/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Outubro de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 04/10/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.156, de 05 de outubro de 1994

PLO 1271/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Setembro de 1994
Protocolo: 1489/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Setembro de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 16/09/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.161, de 23 de novembro de 1994

PLO 1272/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FEBEM.

Apresentação: 16 de Setembro de 1994
Protocolo: 1490/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 26/09/1994.
Texto Original
PLO 1273/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1994.

Apresentação: 21 de Setembro de 1994
Protocolo: 1491/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Outubro de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 04/10/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.155, de 04 de outubro de 1994

PLO 1274/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A TÍTULO PRECÁRIO, PROFESSORES PARA EXERCE FUNÇÕES EM ESCOLAS MUNICIPAIS.

Apresentação: 23 de Setembro de 1994
Protocolo: 1496/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 10/10/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.157, de 11 de outubro de 1994

PLO 1275/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 COM RECURSOS QUE INDICA.

Apresentação: 29 de Setembro de 1994
Protocolo: 1497/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Setembro de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 29/09/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.154, de 30 de setembro de 1994

PLO 1276/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 259.100,00 TENDO COMO RECURSOS A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1994.

Apresentação: 5 de Outubro de 1994
Protocolo: 1498/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 17/10/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.158, de 18 de outubro de 1994

PLO 1277/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO RECÍPROCA COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO-CORSAN.

Apresentação: 10 de Outubro de 1994
Protocolo: 1499/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 17/10/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.160, de 19 de outubro de 1994

PLO 1278/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1995.

Apresentação: 17 de Outubro de 1994
Protocolo: 1500/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 28/11/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.164, de 17 de outubro de 1994

PLO 1279/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1995.

Apresentação: 17 de Outubro de 1994
Protocolo: 1501/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 28/11/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.165, de 17 de outubro de 1994

PLO 1280/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1994.

Apresentação: 26 de Outubro de 1994
Protocolo: 1502/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 14/11/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.162, de 17 de novembro de 1994

PLO 1281/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.900,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1994.

Apresentação: 8 de Novembro de 1994
Protocolo: 1503/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 21/11/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.163, de 22 de novembro de 1994

PLO 1282/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1994.

Apresentação: 24 de Novembro de 1994
Protocolo: 1504/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 24/11/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.166, de 13 de dezembro de 1994

PLO 1283/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Novembro de 1994
Protocolo: 1505/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 19/12/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.169, de 20 de dezembro de 1994

PLO 1284/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DA UPM, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.107/93.

Apresentação: 1 de Dezembro de 1994
Protocolo: 1506/1994, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Luiz Marcelo de Assis Espinosa - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 1994
Última Ação:   PROJETO DE LEI APROVADO EM 19/12/1994.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-EM nº 1.168, de 20 de dezembro de 1994