Lei-EM nº 1.169, de 20 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1169
Ano
1994
Data
20/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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