Lei-EM nº 1.149, de 13 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1149
Ano
1994
Data
13/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/09/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 984/92.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica