Lei-EM nº 1.165, de 17 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1165
Ano
1994
Data
17/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica