Lei-EM nº 1.114, de 29 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1114
Ano
1994
Data
29/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 758/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica