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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA DA AGROPECUÁRIA BUTIÁ LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ESCRITURA PÚBLICA DE ADITAMENTO Á DOAÇÃO AUTORIZADA NA LEI N° 657 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI PARAGRAFOS AO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL N° 280, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 362 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$200.000,00, TENDO COMO RECURSOS A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIPLOMA SERVIDOR MUNICIPAL PADRÃO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. A ADQUIRIR ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICA A LEI MUNICIPAL N°745/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS PARA ALARGAMENTO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS. PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 1.654,000,00, TENDO COMO RECURSOS A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA VERIFICADA EM 1988.

DENOMINA VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 1.993.500,00, TENDO COMO RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1988

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 32.410,000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1988.

ALTERA ARTIGOS 2° E 6° DA LEI MUNICIPAL N° 619/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA RECONSTRUÇÃO DE PRÉDIO RESIDENCIAL PARA O FIM DE ALARGAMENTO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 11.650.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA 1988.

ABRE CRÉDITO NO VALOR DE CZ$5.000.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1988

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO MEDIANTE LEILÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ RECEBER, POR DOAÇÃO, UM PRÉDIO E TERRENO DA REJA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU, TAXAS DE EXPEDIENTE E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$15.380,000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1988.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$10.661.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1988.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE - PAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$31.243.368,00, TENDO COMO RECURSOS A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1988.

DENOMINA PERÍMETRO URBANO DO 1° DISTRITO, A VILA SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$18.345.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1988.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ RECEBER POR DOAÇÃO, UM PRÉDIO E TERRENO DA REJA S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU, TAXAS DE EXPEDIENTE E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DOA ÁREA DE TERRA À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 24.630.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1988.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1989.

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS (DESPESAS DE CAPITAL) PARA O TRIÊNIO 1989/1990/1991.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1989.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$2.000.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1988.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$6.800.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1988.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$23.965.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1988

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$19.692.500,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1988.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$11.925.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1988.

RETIFICA TOTAL DA ÁREA DE TERRAS CONTIDA NO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°773/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

POSSIBILITA MUDANÇA DE PADRÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ANEXO 11_14 (ART. 22) DA LEI MUNICIPAL N°688/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 32.050.000,00, TENDO COMO RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 1988.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.