Lei-EM nº 773, de 18 de outubro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
773
Ano
1988
Data
18/10/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/1988
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DOA ÁREA DE TERRA À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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