Projeto de Lei Ordinária nº 829 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1988
Número
829
Data de Apresentação
13/10/1988
Número do Protocolo
1074
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DOA ÁREA DE TERRA À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada