Projeto de Lei Ordinária nº 819 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1988
Número
819
Data de Apresentação
18/08/1988
Número do Protocolo
1060
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ RECEBER, POR DOAÇÃO, UM PRÉDIO E TERRENO DA REJA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU, TAXAS DE EXPEDIENTE E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação