Lei-EM nº 768, de 27 de setembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
768
Ano
1988
Data
27/09/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/09/1988
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO MEDIANTE LEILÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica