Lei-EM nº 791, de 22 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
791
Ano
1988
Data
22/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/1988
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1989.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica