Lei-EM nº 782, de 06 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
782
Ano
1988
Data
06/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/12/1988
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RETIFICA TOTAL DA ÁREA DE TERRAS CONTIDA NO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°773/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica