Lei-EM nº 758, de 19 de julho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
758
Ano
1988
Data
19/07/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/1988
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGOS 2° E 6° DA LEI MUNICIPAL N° 619/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica