Lei-EM nº 781, de 06 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
781
Ano
1988
Data
06/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/12/1988
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ RECEBER POR DOAÇÃO, UM PRÉDIO E TERRENO DA REJA S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU, TAXAS DE EXPEDIENTE E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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