Lei-EM nº 743, de 22 de março de 1988
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
743
Ano
1988
Data
22/03/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/1988
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ESCRITURA PÚBLICA DE ADITAMENTO Á DOAÇÃO AUTORIZADA NA LEI N° 657 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica