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REVOGA AS LEIS 104, DE 29 DE JUNHO DE 1967, 302 DE 17 DE ABRIL DE 1974 E 304 DE 14 DE MAIO DE 1974.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL NA ZONA URBANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 331.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 59.167,84 COM RECURSOS QUE INDICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 1,00 COM RECURSOS QUE INDICA.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR COM A CINTEA UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO MONTANTE DE CR$ 178.039,60.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA A RECEBER POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA.

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM RECURSOS QUE INDICA.

REGULAMENTA DISPOSITIVO DO ARTIGO 84, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

SUPRE OMISSÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI Nº 82, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, REGULA A FORMA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS AO PODER EXECUTIVO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO MONTANTE DE CR$ 18.400,00 COM RECURSO DE REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CRUZEIROS CR$ 70.000,00 COM RECURSOS QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 532.401,83 COM RECURSOS QUE INDICA.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA 28 DE FEVEREIRO, VIA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976.

CONCEDE ABONO DE NATAL NESTE ANO, AOS SERVIDORES DA PREFEITURA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 30.930,35, COM RECURSOS QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 312.482,09, COM RECURSOS QUE INDICA.

REMUNERADO, NO MUNICÍPIO DE BUTIA, O EXERCÍCIO DO MANDATO ELETIVO DE VEREADOR. § UNICO - A REMUNERAÇÃO DE QUE TRATA O ART. DIVIDIR-SE-A/ EM PARTE FIXA E PARTE VARIÁVEL. ART. 29 - A PARTE FIXA DA REMUNERAÇÃO SERÁ NO VALOR DE -/ 1/3 (UM TERÇO) E A PARTE VARIÁVEL NO VALOR DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DO VALOR TOTAL DA REMUNERAÇÃO, $19A PARTE VARIÁVEL SERA DIVIDIDA PELO NÚMERO DE SES SÕES ORDINÁRIAS PREVISTO NO REGIMENTO INTERNO, SENDO, O QUOGIEN- TE ASSIM OBTIDO, O QUANTUM A SER PAGO AO VEREADOR POR SESSÃO A QUE COMPARECER, DESDE QUE NELA PERMANEÇA PELO MENOS ATÉ O FINAL/ DA VOTAÇÃO DA MATERIA CONSTANTE DA ORDEM DO DIA. $200 VEREADOR SOMENTE FARA JUS À REVUNERAÇÃO, TANTO/ A PARTE FIXA COMO À PARTE VARIÁVEL, QUANDO NO EFETIVO EXERCÍCIO/ DO MANDATO. - ART. 39 VALOR TOTAL DA REMUNERAÇÃO, NA PRESENTE LEGISLATURA SERÁ DE $600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS) MENSAIS A CADA/ VEREADOR, PERMITIDO O REAJUSTAMENTO NA FORMA AUTORIZADA EM LEI. ART. 49 A PRESENTE RESOLUÇÃO RETROAGE, EM SEUS EFEITOS, A DATA DE 04 DE JULHO DE 1975. ART. 50 - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS

A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: ART. 19 - O ART. 112, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: REALIZARA 4 (QUATRO) SESSÕES ORDINÁRIAS POR MES". - $19 AS SESSÕES ORDINÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. SE- RÃO REALIZADAS SEMANALMENTE, AS QUINTAS-FEIRAS, NO HORÁRIO 20:00(VINTE) HORAS. DAS § 2o AS SESSÕES REFERIDAS NO ART. TERÃO INÍCIO NA PRI- MEIRA E CONCLUIRÃO NA QUARTA QUINTA-FEIRA DE CADA MES, TRANSFE-/ RINDO-SE AUTOMATICAMENTE PARA O DIA-UTIL IMEDIATO SE OCORRER EM/ FERIADO OU PONTO FACULTATIVO DECRETADO PELO PODER EXECUTIVO, ART. 20 ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA/ PUBLICAÇÃO, ART 30 REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DUTIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: ARTIGO 19-039 DO ARTIGO 139, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:" DAR-SE-Á A CON VOCAÇÃO DE SUPLENTE NOS CASOS DE VAGA EM VIRTUDE DE MORTE, RENÚN CIA, INVESTIDURA NAS FUNÇÕES DE MINISTRO DE ESTADO, SECRETÁRIO / DE ESTADO, SECRETÁRIO DO MUNICIPIO OU PREFEITO DE CAPITAL, TRATA MENTO DE SAÚDE, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PER DA OU EXTINÇÃO DE MANDATO, ESTE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE", ARTIGO 20- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA SUA PUBLICAÇÃO. ARTIGO 39 REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO. -

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUTIA, NO USO DAS ATRI- BUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA / PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO; ART: 19E DENOMINADA "CORREIO DO POVO" A SALA ONDE SE REALIZAM AS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL. ART. 20- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, ART. 30 REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 1975

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JANEIRO DE 1975

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE JANEIRO DE 1975

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE JANEIRO DE 1975

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE JANEIRO DE 1975

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 1975

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5 DE MARÇO DE 1975

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 1975

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE ABRIL DE 1975

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 1975

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 8 DE MAIO DE 1974

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE MAIO DE 1975

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MAIO DE 1975

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MAIO DE 1975

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE JUNHO DE 1975

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 1975

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 1975

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 1975

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE JULHO DE 1975

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5 DE AGOSTO DE 1975

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 6 DE AGOSTO DE 1975

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE AGOSTO DE 1975

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 1975

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 1975