Projeto de Lei Ordinária nº 330 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1975
Número
330
Data de Apresentação
04/01/1975
Número do Protocolo
443
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA AS LEIS 104, DE 29 DE JUNHO DE 1967, 302 DE 17 DE ABRIL DE 1974 E 304 DE 14 DE MAIO DE 1974.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada