Projeto de Resolução nº 31 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
1975
Número
31
Data de Apresentação
12/08/1975
Número do Protocolo
676
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DUTIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
ARTIGO 19-039 DO ARTIGO 139, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:" DAR-SE-Á A CON VOCAÇÃO DE SUPLENTE NOS CASOS DE VAGA EM VIRTUDE DE MORTE, RENÚN CIA, INVESTIDURA NAS FUNÇÕES DE MINISTRO DE ESTADO, SECRETÁRIO / DE ESTADO, SECRETÁRIO DO MUNICIPIO OU PREFEITO DE CAPITAL, TRATA MENTO DE SAÚDE, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PER DA OU EXTINÇÃO DE MANDATO, ESTE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE",
ARTIGO 20- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
SUA PUBLICAÇÃO.
ARTIGO 39 REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
-
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
ARTIGO 19-039 DO ARTIGO 139, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:" DAR-SE-Á A CON VOCAÇÃO DE SUPLENTE NOS CASOS DE VAGA EM VIRTUDE DE MORTE, RENÚN CIA, INVESTIDURA NAS FUNÇÕES DE MINISTRO DE ESTADO, SECRETÁRIO / DE ESTADO, SECRETÁRIO DO MUNICIPIO OU PREFEITO DE CAPITAL, TRATA MENTO DE SAÚDE, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PER DA OU EXTINÇÃO DE MANDATO, ESTE NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE",
ARTIGO 20- ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
SUA PUBLICAÇÃO.
ARTIGO 39 REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
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Indexação
Observação