Projeto de Lei Ordinária nº 333 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1975
Número
333
Data de Apresentação
04/04/1975
Número do Protocolo
446
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 331.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada