Lei-EM nº 333, de 04 de abril de 1975
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
333
Ano
1975
Data
04/04/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/04/1975
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 331.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica