Lei-EM nº 338, de 19 de junho de 1975
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
338
Ano
1975
Data
19/06/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/1975
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A RECEBER POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica