Lei-EM nº 335, de 04 de abril de 1975

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - EM

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

335

Ano

1975

Data

04/04/1975

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/04/1975

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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