Projeto de Resolução nº 29 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
1975
Número
29
Data de Apresentação
04/07/1975
Número do Protocolo
674
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REMUNERADO, NO MUNICÍPIO DE BUTIA, O EXERCÍCIO DO MANDATO ELETIVO DE VEREADOR.
§ UNICO
-
A REMUNERAÇÃO DE QUE TRATA O ART. DIVIDIR-SE-A/
EM PARTE FIXA E PARTE VARIÁVEL.
ART. 29
-
A PARTE FIXA DA REMUNERAÇÃO SERÁ NO VALOR DE -/ 1/3 (UM TERÇO) E A PARTE VARIÁVEL NO VALOR DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DO VALOR TOTAL DA REMUNERAÇÃO,
$19A PARTE VARIÁVEL SERA DIVIDIDA PELO NÚMERO DE SES SÕES ORDINÁRIAS PREVISTO NO REGIMENTO INTERNO, SENDO, O QUOGIEN- TE ASSIM OBTIDO, O QUANTUM A SER PAGO AO VEREADOR POR SESSÃO A QUE COMPARECER, DESDE QUE NELA PERMANEÇA PELO MENOS ATÉ O FINAL/ DA VOTAÇÃO DA MATERIA CONSTANTE DA ORDEM DO DIA.
$200 VEREADOR SOMENTE FARA JUS À REVUNERAÇÃO, TANTO/ A PARTE FIXA COMO À PARTE VARIÁVEL, QUANDO NO EFETIVO EXERCÍCIO/
DO MANDATO.
-
ART. 39 VALOR TOTAL DA REMUNERAÇÃO, NA PRESENTE LEGISLATURA SERÁ DE $600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS) MENSAIS A CADA/ VEREADOR, PERMITIDO O REAJUSTAMENTO NA FORMA AUTORIZADA EM LEI. ART. 49 A PRESENTE RESOLUÇÃO RETROAGE, EM SEUS EFEITOS, A DATA DE 04 DE JULHO DE 1975.
ART. 50
-
REVOGAM-SE AS
DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS
§ UNICO
-
A REMUNERAÇÃO DE QUE TRATA O ART. DIVIDIR-SE-A/
EM PARTE FIXA E PARTE VARIÁVEL.
ART. 29
-
A PARTE FIXA DA REMUNERAÇÃO SERÁ NO VALOR DE -/ 1/3 (UM TERÇO) E A PARTE VARIÁVEL NO VALOR DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DO VALOR TOTAL DA REMUNERAÇÃO,
$19A PARTE VARIÁVEL SERA DIVIDIDA PELO NÚMERO DE SES SÕES ORDINÁRIAS PREVISTO NO REGIMENTO INTERNO, SENDO, O QUOGIEN- TE ASSIM OBTIDO, O QUANTUM A SER PAGO AO VEREADOR POR SESSÃO A QUE COMPARECER, DESDE QUE NELA PERMANEÇA PELO MENOS ATÉ O FINAL/ DA VOTAÇÃO DA MATERIA CONSTANTE DA ORDEM DO DIA.
$200 VEREADOR SOMENTE FARA JUS À REVUNERAÇÃO, TANTO/ A PARTE FIXA COMO À PARTE VARIÁVEL, QUANDO NO EFETIVO EXERCÍCIO/
DO MANDATO.
-
ART. 39 VALOR TOTAL DA REMUNERAÇÃO, NA PRESENTE LEGISLATURA SERÁ DE $600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS) MENSAIS A CADA/ VEREADOR, PERMITIDO O REAJUSTAMENTO NA FORMA AUTORIZADA EM LEI. ART. 49 A PRESENTE RESOLUÇÃO RETROAGE, EM SEUS EFEITOS, A DATA DE 04 DE JULHO DE 1975.
ART. 50
-
REVOGAM-SE AS
DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS
Indexação
Observação