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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR AS INSTALAÇÕES, DEPÓSITOS, MAQUINÁRIA E RESPECTIVA RÊDE HIDRÁULICA COMPONENTE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE BUTIÁ, REFERIDOS NA LEI N° 96, DE 13.5.1967, À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO, CORSAN.

ALTERA O "QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ".

CONCEDE AUMENTO DE VINCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

CONCEDE SUBVENÇÃO AO "SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PARTICULAR DE BUTIÁ", AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO NCR$ 1.200,00 E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER, POR DOAÇÃO NA COMPANHIA CARBONÍFERA DE MINAS DE BUTIÁ,/ UM TERRENO N° ZONA URBANA DA CIDADE, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO / GRANDE DO SUL, UM IMOVÉL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, CONTITUÍDO DE UM TERRENO DE 730 METROS QUADRADOS E RESPECTIVO PRÉDIO ESCOLAR DE ALVENARIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE / NCR$ 1.500,00, PARA ATENDIMENTO DO / SERVIÇO ELEITORAL.

ALTERA O "QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE / NCR$ 2.500,00 DESTINA À REPARAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR DO ESTADO.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 81, DE 12 NOVEMBRO DE 1966, QUE AUTORIZOU FIRMAR CONTRATO ENTRE A LUNICIPALIDADE E A "AÇÃO SOCIAL DE BUTIÁ (ASBA)".

REVOGA O INCISO 111, DO ARTIGO 1° DA LEI N° 90, DE 14 DE JANEIRO DE 1967, RESTABELECENDO VANTAGENS A SERVIDORES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER, POR DOAÇÃO, DA COMPANHIA CARBONÍFERA MINAS DE BUTIÁ, UMA ÁREA URBANA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR UMA ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE, À CIA AUXILIAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A AGRICULTURA DO RIO GRANDE DO SUL, ENTIDADE DE AUXÍLIO AO FOMENTO AGROPECUÁRIO.

CONCEDE PRAZO A REGULARIZAÇÃO DE ARRUAMENTOS INICIADOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 28, DE 30 DE JUNHO DE 1965 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 88.700,00.

EXTINGUE CARGOS REFERIDOS NA LEI Nº 36, DE 4/10/1965, QUE CRIOU O QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 6.784,00 E CANCELAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALINEAR, EM CONCORRÊNCIA ADMINISTRATIVA, MATERIAL OBSOLETO E SEM USO PARA O SERVIÇO PÚBLICO.

APROVA O " PLANO DIRETOR DA VILA DE MINAS DO LEÃO", REFERENTE PARTE DE PROPRIEDADE DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DO CARVÃO MINERAL.

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO MONTANTE DE CR$ 3.800,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 3.860,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO MONTANTE DE CR$ 640,00 E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO, A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 10.000,00 E REVOGA A LEI Nº 144, DE 19/08/1968.

AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 1.500,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ÁS INDÚSTRIAS QUE SE ESTABELECEREM NO MUNICÍPIO, DESDE QUE NÃO EXISTAM SIMILARES.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS NO MONTANTE DE CR$ 6.000,00 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 20.100,00 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO, Á ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 18.000,00 E REVOGA O ART. 1º DA LEI Nº 148, DE 5 DE SETEMBRO DE 1968.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 14.600,00, PARA DESPESAS DE CAPITAL.

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 15.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 20.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHÕES TOMBADEIRA, E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 50.000,00.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 6.000,000 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE " ESCOLA ENGENHEIRO JOSÉ BLAHA", A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA VILA CHARRUA.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO, Á ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 18.000,00 E REVOGA A LEI Nº 153, DE 3 DE OUTUBRO DE 1968.

CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A ATIVIDADE DE ENGRAXATE E DÁ NORMAS PARA EXERCÍCIO DA MESMA.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINA RODOVIÁRIA, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$ 143.560,00.

LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1969.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O 10º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE MÁQUINA RODOVIÁRIA E ALTERA A LEI Nº 162, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968.

ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 160, DE 25 DE OUTUBRO DE 1968.

CONCEDE ABONO DE NATAL, NESTE ANO, AOS SERVIDORES EM GERAL DA PREFEITURA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 13.000,00 COM RECURSO QUE INDICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 35.700,00 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 19.522,60 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM IGUAL QUANTIA.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE JANEIRO DE 1968.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE FEVEREIRO DE 1968

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE FEVEREIRO DE 1968.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE FEVEREIRO DE 1968

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 1968