Lei-EM nº 166, de 30 de novembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
166
Ano
1968
Data
30/11/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/11/1968
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 160, DE 25 DE OUTUBRO DE 1968.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica