Lei-EM nº 161, de 25 de outubro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
161
Ano
1968
Data
25/10/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/10/1968
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A ATIVIDADE DE ENGRAXATE E DÁ NORMAS PARA EXERCÍCIO DA MESMA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica