Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 1968
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1968
Número
138
Data de Apresentação
02/07/1968
Número do Protocolo
727
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE PRAZO A REGULARIZAÇÃO DE ARRUAMENTOS INICIADOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 28, DE 30 DE JUNHO DE 1965 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada