Lei-EM nº 142, de 25 de julho de 1968
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
142
Ano
1968
Data
25/07/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/07/1968
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALINEAR, EM CONCORRÊNCIA ADMINISTRATIVA, MATERIAL OBSOLETO E SEM USO PARA O SERVIÇO PÚBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica