Lei-EM nº 130, de 22 de maio de 1968
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
130
Ano
1968
Data
22/05/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/05/1968
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO / GRANDE DO SUL, UM IMOVÉL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, CONTITUÍDO DE UM TERRENO DE 730 METROS QUADRADOS E RESPECTIVO PRÉDIO ESCOLAR DE ALVENARIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica