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PLO 1/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOTA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO ORIGINÁRIO OU SEJA DE SÃO JERÔNIMO
Apresentação: 14 de Abril de 1964
Protocolo: 203/1964, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Ruy Carvalho Saraiva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 1964
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 16/04/1964.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 1, de 17 de abril de 1964
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PLO 2/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ORGANIZA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS. DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS MESMOS.
Apresentação: 14 de Abril de 1964
Protocolo: 218/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Ruy Carvalho Saraiva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 1964
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 16/04/1964.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 2, de 18 de abril de 1964
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PLO 3/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADOTA NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ OS SUBSÍDIOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 17 de Abril de 1964
Protocolo: 208/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Ruy Carvalho Saraiva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 1964
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA EM 17/04/1964.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 3, de 19 de abril de 1964
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PLO 4/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1964.
Apresentação: 12 de Maio de 1964
Protocolo: 220/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Ruy Carvalho Saraiva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Julho de 1964
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 21/07/1964.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 4, de 23 de julho de 1964
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PLO 5/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CÓDIGO DE POSTURAS.
Apresentação: 25 de Maio de 1964
Protocolo: 221/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Ruy Carvalho Saraiva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 1964
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADA EM 04/06/1964.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 5, de 06 de junho de 1964
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PLO 6/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" E DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL PROPRIEDADE IMÓVEL COM ÁREA ATÉ 50 HECTARES, QUANDO AQUISIÇÃO FOR FINANCIADA PELA CARTEIRA DE COLONIZAÇÃO DO BANCO DO BRASIL,S.A. E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Agosto de 1964
Protocolo: 222/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Ruy Carvalho Saraiva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 1964
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADA EM 12/08/1964.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 6, de 14 de agosto de 1964
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PLO 7/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 12 de Agosto de 1964
Protocolo: 223/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Ruy Carvalho Saraiva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 1964
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA EM 12/08/1964.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 7, de 15 de agosto de 1964
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PLO 8/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI N° 7, DE 12 DE AGOSTO DE 1964.
Apresentação: 5 de Outubro de 1964
Protocolo: 224/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Ruy Carvalho Saraiva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 1964
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADA EM 06/10/1964.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 8, de 08 de outubro de 1964
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PLO 9/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI N°7,EM ATENÇÃO A PROPOSIÇÃO, DO VEREADOR NESTOR ANTÔNIO DA SILVA, JÁ APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Apresentação: 20 de Outubro de 1964
Protocolo: 225/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Ruy Carvalho Saraiva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 1964
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADA EM 27/10/1964.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 9, de 29 de outubro de 1964
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PLO 10/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI Nº 3, SOBRE COMISSÃO DOS SUB-PREFEITOS E VENCIMENTOS DAS PROFESSORAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 9 de Novembro de 1964
Protocolo: 226/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Ruy Carvalho Saraiva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 1964
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADA EM 09/11/1964.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 10, de 11 de novembro de 1964
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PLO 11/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA A DIVISÃO DO MUNICÍPIO EM DISTRITOS, EM NÚMERO DE TRÊS.
Apresentação: 16 de Novembro de 1964
Protocolo: 227/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Ruy Carvalho Saraiva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 1964
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADA EM 30/11/1964.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 11, de 06 de dezembro de 1964
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PLO 12/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Apresentação: 27 de Novembro de 1964
Protocolo: 228/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Ruy Carvalho Saraiva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 1964
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADA EM 07/12/1964.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 12, de 02 de dezembro de 1964
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PLO 13/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1965.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1964
Protocolo: 240/1964, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Ruy Carvalho Saraiva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 1964
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADA EM 18/12/1964.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 13, de 14 de dezembro de 1964
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PLO 14/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Apresentação: 19 de Dezembro de 1964
Protocolo: 243/1964, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Ruy Carvalho Saraiva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 1964
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADA EM 23/12/1964.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 14, de 23 de dezembro de 1964
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PLO 15/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Apresentação: 22 de Dezembro de 1964
Protocolo: 232/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Ruy Carvalho Saraiva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 1964
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADA EM 23/12/1964.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 15, de 24 de dezembro de 1964
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PLO 16/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O 13º VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA 1964, REDUZIDO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Apresentação: 22 de Dezembro de 1964
Protocolo: 237/1964, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Ruy Carvalho Saraiva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 1964
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADA EM 22/12/1964.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 16, de 24 de dezembro de 1964
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PLO 17/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000,00 E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA.
Apresentação: 22 de Dezembro de 1964
Protocolo: 555/1964, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Ruy Carvalho Saraiva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Dezembro de 1964
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADA EM 24/12/1964.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 21, de 22 de dezembro de 1964
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PLO 18/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 406.200,00 E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Apresentação: 28 de Dezembro de 1964
Protocolo: 556/1964, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Ruy Carvalho Saraiva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 1964
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO EM 29/12/1964.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 18, de 28 de dezembro de 1964
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PLO 19/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULA O HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DAS CASAS E ESTABELECIMENTOS ABERTOS AO PÚBLICO.
Apresentação: 28 de Dezembro de 1964
Protocolo: 254/1964, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Ruy Carvalho Saraiva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 1964
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADA EM 30/12/1964.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 19, de 28 de dezembro de 1964
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PLO 20/1964 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA RECOLHIMENTO SEM MULTA DOS TRIBUTOS.
Apresentação: 28 de Dezembro de 1964
Protocolo: 255/1964, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Ruy Carvalho Saraiva - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 1964
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADA EM 30/12/1964.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-EM nº 20, de 31 de dezembro de 1964
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PRE 1/1964 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA POR UNANIMIDADE A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MINAS DE BUTIA, CONFORME MINUTA ANEXA
Apresentação: 9 de Abril de 1964
Protocolo: 648/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PRE 2/1964 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVADO POR UNANIMIDADE, A NOMEAÇÃO DO SR. ENOBAR FERREIRA PARA SECRETARIO PRIVADO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Apresentação: 27 de Abril de 1964
Protocolo: 649/1964, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PRE 3/1964 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVADO POR UNANIMIDADE A ADAPTAÇÃO DA LEI OTGANICA DO MUNICIPIO, A NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , FICANDO A LEI ORGANICA EM SUA REDAÇÃO FINAL COM 150 ARTIGOS, 36 LETRAS, 143 INCISOS E 58 PARAGRAFOS
Apresentação: 26 de Dezembro de 1968
Protocolo: 650/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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ATA 1/1964 - Ata
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MARÇO DE 1964.
Apresentação: 3 de Março de 1964
Protocolo: 3980/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 1964
Última Ação: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.
Texto Original
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ATA 2/1964 - Ata
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MARÇO DE 1964.
Apresentação: 4 de Março de 1964
Protocolo: 3991/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 1964
Última Ação: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.
Texto Original
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ATA 3/1964 - Ata
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MARÇO DE 1964.
Apresentação: 5 de Março de 1964
Protocolo: 3992/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 1964
Última Ação: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.
Texto Original
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ATA 4/1964 - Ata
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MARÇO DE 1964.
Apresentação: 9 de Março de 1964
Protocolo: 3993/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 1964
Última Ação: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.
Texto Original
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ATA 5/1964 - Ata
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO DE 1964.
Apresentação: 10 de Março de 1964
Protocolo: 3994/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 1964
Última Ação: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.
Texto Original
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ATA 6/1964 - Ata
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MARÇO DE 1964.
Apresentação: 10 de Março de 1964
Protocolo: 3995/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 1964
Última Ação: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.
Texto Original
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ATA 7/1964 - Ata
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DE 1964.
Apresentação: 31 de Março de 1964
Protocolo: 3996/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 1964
Última Ação: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.
Texto Original
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ATA 8/1964 - Ata
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE ABRIL DE 1964.
Apresentação: 2 de Abril de 1964
Protocolo: 3997/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 1964
Última Ação: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.
Texto Original
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ATA 9/1964 - Ata
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE ABRIL DE 1964.
Apresentação: 4 de Abril de 1969
Protocolo: 3998/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 1964
Última Ação: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.
Texto Original
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ATA 10/1964 - Ata
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE ABRIL DE 1964.
Apresentação: 6 de Abril de 1964
Protocolo: 3999/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 1964
Última Ação: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.
Texto Original
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ATA 11/1964 - Ata
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE ABRIL DE 1964.
Apresentação: 7 de Abril de 1964
Protocolo: 4000/1964, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 1964
Última Ação: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.
Texto Original
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ATA 12/1964 - Ata
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE ABRL DE 1964.
Apresentação: 8 de Abril de 1964
Protocolo: 4001/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 1964
Última Ação: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.
Texto Original
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ATA 13/1964 - Ata
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 1964.
Apresentação: 9 de Abril de 1964
Protocolo: 4003/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 1964
Última Ação: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.
Texto Original
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ATA 14/1964 - Ata
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 1964.
Apresentação: 16 de Abril de 1964
Protocolo: 4004/1964, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 1964
Última Ação: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.
Texto Original
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ATA 15/1964 - Ata
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE ABRIL DE 1964.
Apresentação: 17 de Abril de 1964
Protocolo: 4005/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 1964
Última Ação: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.
Texto Original
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ATA 16/1964 - Ata
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MAIO DE 1964.
Apresentação: 4 de Maio de 1964
Protocolo: 4006/1964, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 1964
Última Ação: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.
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ATA 17/1964 - Ata
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE JUNHO DE 1964.
Apresentação: 1 de Junho de 1964
Protocolo: 4007/1964, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 1964
Última Ação: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.
Texto Original
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ATA 18/1964 - Ata
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE JUNHO DE 1964.
Apresentação: 2 de Junho de 1964
Protocolo: 4008/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 1964
Última Ação: AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.
Texto Original
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ATA 19/1964 - Ata
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JUNHO DE 1964
Apresentação: 3 de Junho de 1964
Protocolo: 4011/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 1964
Última Ação: AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.
Texto Original
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ATA 20/1964 - Ata
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA, 4 DE JUNHO DE 1964.
Apresentação: 4 de Junho de 1964
Protocolo: 4010/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 1964
Última Ação: AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.
Texto Original
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ATA 21/1964 - Ata
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA, 30 DE JUNHO 1964.
Apresentação: 30 de Junho de 1964
Protocolo: 4012/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 1964
Última Ação: AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.
Texto Original
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ATA 22/1964 - Ata
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA, 01 DE JULHO DE 1964.
Apresentação: 1 de Julho de 1964
Protocolo: 4013/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 1964
Última Ação: AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.
Texto Original
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ATA 23/1964 - Ata
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA, 02 DE JULHO DE 1964.
Apresentação: 2 de Julho de 1964
Protocolo: 4014/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 1964
Última Ação: AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.
Texto Original
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ATA 24/1964 - Ata
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA,13 DE JULHO 1964.
Apresentação: 13 de Julho de 1964
Protocolo: 4016/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 1964
Última Ação: AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.
Texto Original
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ATA 25/1964 - Ata
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA, 27 DE JULHO DE 1964.
Apresentação: 27 de Julho de 1964
Protocolo: 4017/1964, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Julho de 1964
Última Ação: AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.
Texto Original
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ATA 26/1964 - Ata
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA, 10 DE AGOSTO DE 1964.
Apresentação: 10 de Agosto de 1964
Protocolo: 4018/1964, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 1964
Última Ação: AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.
Texto Original
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ATA 27/1964 - Ata
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA, 11 DE AGOSTO DE 1964.
Apresentação: 11 de Agosto de 1964
Protocolo: 4019/1964, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 1964
Última Ação: AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.
Texto Original
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