Lei-EM nº 1, de 17 de abril de 1964

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - EM

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1

Ano

1964

Data

17/04/1964

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/04/1964

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ADOTA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO ORIGINÁRIO OU SEJA DE SÃO JERÔNIMO

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica