Lei-EM nº 15, de 24 de dezembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15
Ano
1964
Data
24/12/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/1964
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica