Lei-EM nº 5, de 06 de junho de 1964
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1964
Data
06/06/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/1964
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CÓDIGO DE POSTURAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica