Lei-EM nº 12, de 02 de dezembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1964
Data
02/12/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/1964
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica