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PLO 3565/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2017
Processo: 3565 / 2017
Autor:
Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3566/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Janeiro de 2017
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3567/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 100,00 COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO NOS RECURSOS 4300, DA NOTA FISCAL GAÚCHA.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2017
Processo: 3567 / 2017
Autor:
Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3568/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA A POSSE E GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2017
Processo: 3568 / 2017
Autor:
Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2017
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF.031/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.227, de 04 de abril de 2017
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PLO 3569/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 3195/2016.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2017
Processo: 3569 / 2017
Autor:
Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3570/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2017
Processo: 3570 / 2017
Autor:
Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3571/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITOS SUPLEMENTAR NO VALOR R$10.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2017
Processo: 3571 / 2017
Autor:
Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3572/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2017
Processo: 3572 / 2017
Autor:
Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3573/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTI-DROGAS" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO "ESCOLA SEM DROGAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2017
Processo: 3573 / 2017
Autor:
Joel Maraschin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2017
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF.027/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.273, de 24 de outubro de 2017
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PLO 3574/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 249.790,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Processo: 3574 / 2017
Autor:
Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2017
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. 018/2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.228, de 04 de abril de 2017
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.220, de 28 de março de 2017
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PLO 3575/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2017
Processo: 3575 / 2017
Autor:
Joel Maraschin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR OF.120/2017.
Texto Original
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PLO 3576/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$1.350,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2016.
Apresentação: 3 de Março de 2017
Processo: 3576 / 2017
Autor:
Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2017
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF.027/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.221, de 28 de março de 2017
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PLO 3577/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UNIFORMES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2017
Processo: 3577 / 2017
Autor:
Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2017
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF.027/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.222, de 28 de março de 2017
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PLO 3578/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE JUNTO ÀS EMPRESAS E COMÉRCIO LOCAL O PROGRAMA TROCO SOLIDÁRIO, QUE TEM POR FINALIDADE AUXILIAR FINANCEIRAMENTE AS ENTIDADES DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 17 de Março de 2017
Processo: 3578 / 2017
Autor:
Taila Medeiros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2017
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF.031/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.272, de 24 de outubro de 2017
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PLO 3579/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 28 de Março de 2017
Processo: 3579 / 2017
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2017
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF.031/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.226, de 04 de abril de 2017
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PLO 3580/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REVISÃO E CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Março de 2017
Processo: 3580 / 2017
Autor:
Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3581/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE- FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES.
Apresentação: 31 de Março de 2017
Processo: 3581 / 2017
Autor:
Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DEVIDO AO FIM DO PERÍODO LEGISLATIVO
Texto Original
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PLO 3582/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O NÚMERO DE EMPREGOS, DA LEI MUNICIPAL N° 1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Março de 2017
Processo: 3582 / 2017
Autor:
Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2017
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF.031/2017.
Texto Original
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PLO 3583/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O NÚMERO DE EMPREGOS, DA LEI MUNICIPAL N° 1341/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Março de 2017
Processo: 3583 / 2017
Autor:
Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2017
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF.031/2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.225, de 04 de abril de 2017
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PLO 3584/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA "ANTIBULLYNG" NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS OU PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ
Apresentação: 31 de Março de 2017
Processo: 3584 / 2017
Autor:
Taila Medeiros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3585/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 E 74 DA LEI MUNICIPAL N° 2506/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Março de 2017
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2017
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF.031/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.224, de 04 de abril de 2017
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PLO 3586/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 3.126/2016.
Apresentação: 31 de Março de 2017
Processo: 3586 / 2017
Autor:
Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2017
Última Ação: ENCAMINHANDO AO EXECUTIVO OF.031/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.223, de 04 de abril de 2017
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PLO 3587/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2017
Processo: 3587 / 2017
Autor:
Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3588/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2017
Processo: 3588 / 2017
Autor:
Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3589/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CANTORES , INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DOS SHOWS OU EVENTOS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS.
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Processo: 3589 / 2017
Autor:
Joel Maraschin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 3590/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Processo: 3590 / 2017
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3591/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 5.493,48 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Processo: 3591 / 2017
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3592/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE- FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES.
Apresentação: 8 de Maio de 2017
Processo: 3592 / 2017
Autor:
Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3593/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS FISCAIS DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Maio de 2017
Processo: 3593 / 2017
Autor:
Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2017
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL 072/2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.239, de 13 de junho de 2017
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PLO 3594/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 110.260,59 COM RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2016, VERIFICADO NO RECURSO 1153- INFRAESTRUTURA ESCOLAR -PAC.
Apresentação: 8 de Maio de 2017
Processo: 3594 / 2017
Autor:
Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3595/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA SUBFUNÇÃO, DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 19 de Maio de 2017
Processo: 3595 / 2017
Autor:
Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3596/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI 449/1980 QUE INSTITUI O BRASÃO E A BANDEIRA COMO SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Maio de 2017
Processo: 3596 / 2017
Autor:
Betinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3597/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER USO DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA MENUPER-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELE-ME
Apresentação: 22 de Maio de 2017
Processo: 3597 / 2017
Autor:
Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2017
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OF.063/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.236, de 24 de maio de 2017
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PLO 3598/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$7.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 23 de Maio de 2017
Processo: 3598 / 2017
Autor:
Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2017
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL N°63/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.237, de 24 de maio de 2017
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PLO 3599/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA COM INICIO NA RUA ALCIDES GONÇALVES.
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Processo: 3599 / 2017
Autor:
Paulo Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2017
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OF.081/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.240, de 28 de junho de 2017
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PLO 3600/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PATRONO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, O ANO DE FUNDAÇÃO E MARCO ZERO DA CIDADE DE BUTIÁ.
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Processo: 3600 / 2017
Autor:
Joel Maraschin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2017
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OFICIO. 205/2017
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PLO 3602/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Junho de 2017
Processo: 3602 / 2017
Autor:
Taila Medeiros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3603/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Julho de 2017
Processo: 3603 / 2017
Autor:
Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3604/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA "EPAÇOBRINCAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Julho de 2017
Processo: 3604 / 2017
Autor:
Hélio dos Santos Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2017
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. 233/17
Texto Original
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PLO 3605/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR, DENOMINADA " JANEIRO BRANCO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 2017
Processo: 3605 / 2017
Autor:
Joel Maraschin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2017
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OFICIO. 205/2017
Texto Original
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PLO 3606/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DP "PROGRAMA SAÚDE DO BEM" A SER DESENVOLVIDO NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E FARMÁCIA DOS SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2017
Processo: 3606 / 2017
Autor:
Taila Medeiros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3607/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INVESTIMENTOS PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA- INVESTBUTIÁ, CRIA SUA CÂMARA INFORMATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2017
Processo: 3607 / 2017
Autor:
Joel Maraschin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3608/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA QUITA BUTIÁ", DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E A CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE ANISTIA DE MULTA E JUROS SOBRE A COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Julho de 2017
Processo: 3608 / 2017
Autor:
Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2017
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. 115/2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.244, de 31 de julho de 2017
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PLO 3609/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N°1682/2002.
Apresentação: 27 de Julho de 2017
Processo: 3609 / 2017
Autor:
Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2017
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. 115/2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.243, de 31 de julho de 2017
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PLO 3610/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$49.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 27 de Julho de 2017
Processo: 3610 / 2017
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2017
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. 119/17
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.246, de 09 de agosto de 2017
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PLO 3611/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS EM GERAL, DE REPARAREM OS DANOS EM VIAS PÚBLICAS DECORRENTES DAS OBRAS SOB SUAS RESPONSABILIDADES.
Apresentação: 28 de Julho de 2017
Processo: 3611 / 2017
Autor:
Taila Medeiros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2017
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OFICIO. 205/2017
Texto Original
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PLO 3612/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 44.200,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Processo: 3612 / 2017
Autor:
Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3613/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2017
Processo: 3613 / 2017
Autor:
Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2017
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. 135/17
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.552, de 29 de agosto de 2017
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.252, de 29 de agosto de 2017
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PLO 3614/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.003/2014, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A RECEBER POR DAÇÃO EM PAGAMENTO, UM TERRENO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 11 de Agosto de 2017
Processo: 3614 / 2017
Autor:
Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2017
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OF. 135/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.253, de 29 de agosto de 2017
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PLO 3615/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$300,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Processo: 3615 / 2017
Autor:
Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2017
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OF.135/2017.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.247, de 29 de agosto de 2017
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