Lei nº 3.222, de 28 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3222
Ano
2017
Data
28/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UNIFORMES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica