Projeto de Lei Ordinária nº 3614 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
3614
Data de Apresentação
11/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3614/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.003/2014, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A RECEBER POR DAÇÃO EM PAGAMENTO, UM TERRENO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada