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RATIFICA O CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DA EXECUÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA PARA CESSÃO,POR 15 ANOS AO DNER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO COM O URBANISTA HANS IBRGEN PETERSEN, PARA CONFECÇÃO DO PLANO URBANÍSTICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR UM PRÉDIO DE MADEIRA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, LOCALIZADO EM ÁREA DO DOMÍNIO PÚBLICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM TANQUE METÁLICO PARA TRANSPORTE DE ÁGUA, CONJUGADO COM DISPOSITIVO PARA TRANSPORTE DE LIXO E RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES URBANOS NA CIDADE DE BUTIÁ.

ALTERA O QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ, ANEXO N° 36 DE 22 DE SETEMBRO DE 1965, O PADRÃO "2" PARA "3", DO FICAL-LOTADOR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UMA CAMIONETA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 7.344.000.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FILIAR O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA ZONA CENTRO SUL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NUM MONTANTE DE CR$ 9.400.000 E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM IGUAL VALOR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS COM O "ESCRITÓRIO DOS MUNICÍPIOS LTDA".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR A SECRETÁRIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA MÓVEIS PARA A INSTALAÇÃO DA 17ª DELEGACIA REGIONAL.

ALTERA O QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ, REFERIDO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 36, DE 22/09/66.

AUTORIZA PODER EXECUTIVO ERIGIR UM MONUMENTO "AO MINEIRO" E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE CR$ 1.000.000.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM PRÉDIO DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 600.000.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIOS A ANTIDADES SOCIAIS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 600.000, E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM IGUAL O VALOR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 1.400.000 E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 24.682.700 E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

CONCEDE AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO AOS CLUBES BUTIÁ, OURO PRETO E DUQUE DE CAXIAS DE MINAS DO LEÃO, TODOS ESSES MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 350.000 E A REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UMA MÁQUINA RODOVIÁRIA E ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR RESPECTIVO, NUM MONTANTE DE CRUZEIROS Cr$ 26.810.000.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 579.000 E REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 11.000.000.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO PRIMÁRIO.

APROVA O " PLANO DIRETOR DA CIDADE DE BUTIÁ".

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES A AGÊNCIAS BANCÁRIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BUTIAENSE.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BUTIAENSE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NO MONTANTE DE CR$ 9.744.700.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO COM EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAL ELÉTRICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 600.000 E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 500.000.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS, PARA DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO.

MODIFICA INCIDÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA " INTERVIVOS".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO COM A AÇÃO SOCIAL DE BUTIÁ ( ASBA), PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1967.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NUM MONTANTE DE CR$ 12.700.000 E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

ALTERA O QUADRO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, SOBRE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO PARA EXPLORAÇÃO DE PEDREIRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NUM MONTANTE DE CR$ 2.274.000 E REDUZIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM IGUAL VALOR.

DELIMITA AS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 36, DE 22/09/1965, REVOGA A LEI Nº 16, DE 24/12/1964 ( 13º VENCIMENTO) E REVOGA O INCISOS I E II, DO ART. 1º DA LEI Nº 27, DE 14/07/1965, QUE CONCEDE VANTAGENS A SERVIDORES.

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA.

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