Lei-EM nº 51, de 31 de março de 1966
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
51
Ano
1966
Data
31/03/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/1966
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES URBANOS NA CIDADE DE BUTIÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica